CEPE aprova 30% mínimo de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência na pós-graduação
Publicada em: 4 de dezembro de 2023 | Atualizada em: 4 de dezembro de 2023Em reunião nesta sexta-feira (1º), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará aprovou, por aclamação, a resolução que define o percentual mínimo obrigatório de 30%, e máximo de 50%, de cotas destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência nos editais de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da UFC.
A medida, considerada “histórica”, foi aplaudida pelo plenário do CEPE. A decisão do Conselho revoga a Resolução nº 10/CEPE, de 11 de julho de 2023, que estabelecia apenas o limite máximo de 50% de vagas para políticas afirmativas – o que, na prática, facultava a adoção, ou não, das cotas pelos programas.
De acordo com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da UFC, 14 programas da Instituição já promovem esse tipo de ação afirmativa.
Com a nova medida, o total de vagas reservadas a candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência será especificado expressamente em todos os editais dos processos seletivos, respeitando-se o mínimo de 30%.
Outra novidade é que os colegiados dos programas poderão aprovar outras categorias para a oferta de vagas de ações afirmativas, considerando outros grupos minoritários ou socialmente vulnerabilizados, com as devidas justificativas.
O reitor da UFC, Prof. Custódio Almeida, afirmou que se trata de uma “decisão histórica” do CEPE, “sobretudo porque ocorreu por aclamação, ou seja, porque foi abraçada pelos membros do Conselho”. Na avaliação do dirigente, a UFC avança nas ações afirmativas e passa a ser referência para outras instituições. “É uma alegria, na medida em que estamos contribuindo para a justiça social na educação”, afirmou.
Conforme a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC, Profª Regina Célia, atualmente 55% do total de alunos de pós-graduação já se declara como pessoa preta, parda ou com alguma deficiência. O dado é baseado na autodeclaração registrada no ato da matrícula. Com a nova resolução do CEPE, a expectativa é de que a diversidade étnico-racial se expanda entre os programas, incluindo aqueles que ainda possuem menor diversidade.
A resolução com os detalhes da medida será assinada pelo reitor e publicada nos próximos dias.
DEFESA REMOTA DE TCC – Durante a reunião, o CEPE também aprovou medida que autoriza as coordenações de curso a permitir a realização de defesas remotas de trabalho de conclusão de curso (TCC) de graduação. A novidade favorece maior flexibilidade para avaliadores e estudantes e a superação de barreiras geográficas.
A autorização passa a valer a partir da data de aprovação; assim, as defesas de TCC dos concluintes do semestre 2023.2 já poderão ocorrer no formato remoto, uma vez autorizada pelas coordenações.
A medida foi elogiada por conselheiros, a exemplo do Prof. Esequiel Mesquita, representante do Campus de Russas, e da diretora do Instituto de Ciências do Mar, Lidriana Pinheiro: “Isso vai aumentar, inclusive, a interação dos cursos com grupos de pesquisa internacionais”, pontuou a docente.
A resolução com os detalhes da medida será assinada pelo reitor e publicada nos próximos dias.
PROPOSTAS DE NOVOS CURSOS – Os conselheiros também votaram a favor do envio de seis Aplicativos de Propostas de Cursos Novos (APCNs) à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Os APCNs já haviam sido aprovados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Na sexta-feira (30) foram aprovados pelo CEPE e, agora, seguirão para avaliação da CAPES, a quem compete, de fato, a decisão por criar ou não novos mestrados e doutorados nas universidades.
Serão enviadas à CAPES as seguintes propostas de cursos: Mestrado em Música (Campus Sobral), Mestrado em Educação Física (IEFES), Doutorado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil, Mestrado Profissional em Trabalho, Saúde e Direitos Humanos, Mestrado em Engenharia de Produção e Doutorado em Modelagem e Métodos Quantitativos.
PESAR – Na reunião, foi acatado voto de pesar pelo falecimento, no último dia 27 de novembro, de Guilherme Pordeus, aluno do Curso de Engenharia de Computação do Campus de Quixadá, colaborador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo (INOVE – Quixadá).
O Colegiado aprovou, ainda, a escolha de novos representantes de diretores de escolas de ensino fundamental e médio (setor público) para o CEPE; a Resolução Ad Referendum nº 14/CEPE, de 22 de novembro de 2023, que aprova o Calendário Universitário de 2024; a resolução que regulamenta o plenário virtual do CEPE, equiparando seu funcionamento ao do Conselho Universitário (CONSUNI), entre outras pautas que serão publicadas nos próximos dias.
Fonte: Gabinete da Reitoria – e-mail: greitor@ufc.br, via Portal da UFC
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